No próximo dia 11 de Fevereiro de 2007, os Portugueses vão pronunciar-se, novamente sobre a despenalização do aborto nas primeiras 10 semanas! A pergunta é:
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
O aborto é hoje autorizado nas seguintes circunstâncias;
Artigo 142º
Interrupção da gravidez não punível
1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:
a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;
c) (*) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada atodo o tempo;
d) (*) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.
2 - A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.
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Sei que na actualidade não será uma posição politicamente correcta, muito menos cómoda ou popular, mas como já disse várias vezes não ando a treinar para um concurso de simpatia!
Vou votar, conscientemente, contra no próximo referendo para a liberalização total e completa da prática abortiva!
E voto contra por;
· Porque ao contrário do que muitos pensam o aborto é legal em quatro situações, que para mim me parecem justas, humanas e suficientes.
· Porque acredito na vida;
· Porque acredito no planeamento familiar e na educação sexual e responsável dos jovens.
· Porque acredito que o embrião é vida desde a concepção.
· Porque sou, sempre fui e sempre serei contra a pena de morte.
· Porque sou contra que as listas de espera de intervenções cirúrgicas aumentem para dar prioridade à prática do aborto.